Retorno dos Extintores de Incêndio em Veículos
Retorno dos Extintores de Incêndio em Veículos. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou recentemente uma proposta que pode trazer de volta a obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em automóveis no Brasil. Esta medida, que já vigorou por décadas no país, volta a ser discutida após sua revogação em 2015. O projeto de lei complementar (PLC 159/2017) agora segue para votação no plenário do Senado, gerando debates acalorados entre legisladores, especialistas em segurança veicular e a população em geral.
A possível reintrodução dos extintores como item obrigatório em veículos de passeio levanta questões importantes sobre segurança, custos para os proprietários e eficácia real do equipamento em situações de emergência. Enquanto alguns defendem a medida como essencial para a proteção dos motoristas, outros argumentam que os avanços tecnológicos na indústria automotiva tornaram o dispositivo menos necessário.
Este artigo explora em profundidade os diversos aspectos dessa proposta legislativa, analisando os argumentos a favor e contra, o contexto histórico da regulamentação de extintores no Brasil, as implicações práticas para motoristas e fabricantes, além das perspectivas futuras caso a lei seja aprovada.
Histórico da Obrigatoriedade dos Extintores no Brasil
Retorno dos Extintores de Incêndio em Veículos.
A história dos extintores de incêndio como item obrigatório em veículos no Brasil remonta a várias décadas. Durante quase meio século, de 1970 a 2015, os motoristas brasileiros eram obrigados por lei a manter um extintor em seus automóveis. Esta longa tradição criou uma cultura de segurança que muitos consideram parte integrante da experiência de dirigir no país.
Implementação Inicial
A decisão de tornar os extintores obrigatórios foi tomada em um contexto de preocupação crescente com a segurança veicular. Na época, os incêndios em veículos eram mais comuns devido a tecnologias menos avançadas e materiais mais inflamáveis utilizados na fabricação de automóveis. A medida visava dar aos motoristas uma ferramenta para combater princípios de incêndio, potencialmente salvando vidas e propriedades.
Evolução das Normas
Ao longo dos anos, as especificações para os extintores obrigatórios passaram por várias mudanças. Inicialmente, eram aceitos extintores de diversos tipos, mas gradualmente as normas se tornaram mais específicas, exigindo modelos mais eficazes e versáteis. Esta evolução refletiu os avanços na tecnologia de combate a incêndios e um melhor entendimento dos riscos específicos associados a incêndios veiculares.
Revogação em 2015
A decisão de tornar o uso de extintores facultativo em 2015 foi resultado de um longo debate. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) argumentou que os avanços na segurança veicular, incluindo melhores sistemas elétricos e tanques de combustível mais seguros, haviam reduzido significativamente o risco de incêndios. Além disso, estudos indicavam que poucos motoristas sabiam usar corretamente o equipamento em situações de emergência.
Tentativas Anteriores de Reintrodução
Desde a revogação, houve várias tentativas de reintroduzir a obrigatoriedade dos extintores. Projetos de lei foram apresentados em 2017 e 2019, mas não obtiveram sucesso. Estas propostas geralmente argumentavam que, apesar dos avanços tecnológicos, o extintor ainda era uma ferramenta valiosa em situações de emergência.
Detalhes da Proposta Atual
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A proposta atual, que recebeu aprovação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir novamente o extintor de incêndio na lista de equipamentos obrigatórios em veículos.
Especificações Técnicas
O projeto de lei prevê a obrigatoriedade de extintores com carga de pó ABC. Este tipo de extintor é considerado mais versátil, sendo eficaz contra incêndios de classe A (materiais sólidos), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos energizados). A escolha deste modelo específico reflete uma abordagem mais abrangente à segurança, considerando os diversos tipos de incêndios que podem ocorrer em um veículo.
Processo Legislativo
Após a aprovação na CTFC, o projeto segue agora para votação no plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados e receber sanção presidencial para se tornar lei. Este processo pode levar meses ou até anos, dependendo da prioridade dada ao tema e do nível de debate gerado.
Regulamentação Proposta
O projeto delega ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de definir as especificações técnicas detalhadas dos extintores, bem como os prazos para que os proprietários de veículos se adequem à nova legislação. Esta abordagem permite flexibilidade para ajustes técnicos futuros sem a necessidade de alterar a lei principal.
Argumentos a Favor da Obrigatoriedade
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Os defensores da reintrodução dos extintores como item obrigatório apresentam uma série de argumentos que consideram cruciais para a segurança dos motoristas e passageiros.
Segurança Adicional
O principal argumento a favor é que o extintor oferece uma camada adicional de segurança. Em situações de princípio de incêndio, ter um extintor à mão pode fazer a diferença entre um incidente menor e uma catástrofe. Defensores argumentam que mesmo com os avanços na segurança veicular, o risco de incêndio, embora reduzido, ainda existe.
Estatísticas de Incêndios Veiculares
Senadores favoráveis à medida citam estatísticas alarmantes. Segundo dados apresentados, a cada 1,5 milhão de carros a combustão, cerca de 100 mil pegam fogo. Para veículos elétricos, a proporção é de 25 incêndios a cada 100 mil carros. Estes números são usados para justificar a necessidade de ter um meio de combate imediato ao fogo.
Custo-Benefício
Argumenta-se que o custo de um extintor é insignificante comparado ao valor do veículo e à segurança que proporciona. O senador Eduardo Braga, relator da proposta, afirmou que “Não são R$ 80 reais, num bem com valor de cerca de R$ 80 mil, que vai fazer diferença [para o bolso dos proprietários de veículos]”.
Alinhamento com Normas Internacionais
O Brasil é signatário da Regulação Básica Unificada de Trânsito, junto com outros países sul-americanos, que prevê o extintor como item obrigatório para circulação internacional de veículos. A reintrodução da obrigatoriedade alinharia o país com estas normas regionais.
Argumentos Contra a Obrigatoriedade
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Apesar do apoio significativo, a proposta também enfrenta oposição de diversos setores, que apresentam argumentos contrários à reintrodução dos extintores como item obrigatório.
Avanços Tecnológicos
Um dos principais argumentos contra é que os avanços na tecnologia automotiva tornaram os veículos muito mais seguros contra incêndios. Sistemas elétricos mais eficientes, materiais menos inflamáveis e tanques de combustível mais resistentes reduziram significativamente o risco de incêndios espontâneos.
Eficácia Questionável
Críticos argumentam que, em muitos casos de incêndio veicular, o extintor é ineficaz ou não pode ser usado com segurança pelo motorista. Em incêndios mais graves, a orientação dos bombeiros é que as pessoas se afastem do veículo, deixando o combate ao fogo para profissionais treinados.
Ônus Financeiro
Embora o custo individual de um extintor possa parecer baixo, quando multiplicado pelo número de veículos no país, representa um ônus financeiro significativo para a população. Além disso, há custos associados à manutenção e substituição periódica dos extintores.
Uso Incorreto e Riscos
Há preocupações de que muitos motoristas não saibam usar corretamente o extintor, podendo se colocar em risco ao tentar combater um incêndio sem o treinamento adequado. Isso pode levar a situações onde o equipamento causa mais danos do que benefícios.
Impacto na Indústria Automotiva
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A possível reintrodução da obrigatoriedade dos extintores teria um impacto significativo na indústria automotiva brasileira, afetando fabricantes, concessionárias e o mercado de acessórios automotivos.
Adaptações nos Veículos
Os fabricantes de automóveis teriam que adaptar seus modelos para incluir um espaço específico para o extintor, o que pode exigir mudanças no design e na produção. Isso poderia resultar em custos adicionais que, potencialmente, seriam repassados aos consumidores.
Mercado de Extintores
A indústria de extintores veiculares, que sofreu um declínio após a revogação da obrigatoriedade em 2015, veria um ressurgimento significativo. Isso poderia levar à criação de empregos e ao desenvolvimento de novos modelos de extintores específicos para uso automotivo.
Impacto nas Importações
Veículos importados também teriam que se adequar à nova legislação, o que poderia afetar os preços e a disponibilidade de certos modelos no mercado brasileiro. Importadores teriam que considerar o custo adicional de incluir o extintor em seus veículos.
Fiscalização e Manutenção
A reintrodução da obrigatoriedade também implicaria em novos processos de fiscalização e manutenção. Concessionárias e oficinas mecânicas teriam que se preparar para incluir a verificação e manutenção dos extintores em seus serviços regulares.
Perspectivas dos Órgãos de Segurança
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A opinião dos órgãos de segurança, especialmente do Corpo de Bombeiros, é crucial neste debate, pois são eles que lidam diretamente com as consequências de incêndios veiculares.
Posicionamento do Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros geralmente apoia medidas que aumentam a segurança, mas seu posicionamento sobre a obrigatoriedade dos extintores é nuançado. Enquanto reconhecem o valor potencial do equipamento em certos cenários, também enfatizam a importância de treinar a população sobre seu uso correto.
Eficácia em Situações Reais
Estatísticas apresentadas por órgãos de segurança mostram que apenas uma pequena porcentagem de motoristas consegue usar efetivamente o extintor em situações de emergência. Isso levanta questões sobre a real eficácia da medida em prevenir danos maiores.
Prioridades de Segurança
Alguns especialistas em segurança argumentam que existem outras medidas mais eficazes para reduzir acidentes e suas consequências, como melhorias na infraestrutura viária, educação no trânsito e fiscalização mais rigorosa das leis de trânsito existentes.
Treinamento e Educação
Caso a obrigatoriedade seja reintroduzida, os órgãos de segurança enfatizam a necessidade de campanhas educativas abrangentes para ensinar os motoristas sobre o uso correto dos extintores e os procedimentos adequados em caso de incêndio veicular.
Análise Comparativa Internacional
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Para entender melhor o contexto da proposta brasileira, é útil analisar como outros países lidam com a questão dos extintores em veículos.
Práticas na América do Sul
Vários países sul-americanos, como Argentina, Chile e Uruguai, mantêm a obrigatoriedade do extintor em veículos. Isso está alinhado com a Regulação Básica Unificada de Trânsito, da qual o Brasil é signatário.
Abordagem Europeia
Na União Europeia, as regulamentações variam. Alguns países exigem extintores em todos os veículos, enquanto outros os tornam obrigatórios apenas para certos tipos de veículos, como caminhões ou ônibus. A tendência geral é de maior flexibilidade, focando em outros aspectos de segurança veicular.
Situação nos Estados Unidos
Nos EUA, não há uma lei federal que obrigue o uso de extintores em veículos de passeio. A decisão é deixada para os estados, e a maioria não exige extintores em carros particulares. No entanto, são comumente obrigatórios em veículos comerciais e de transporte público.
Tendências Globais
Globalmente, há uma tendência de focar em tecnologias de prevenção de incêndios integradas aos veículos, em vez de depender de equipamentos adicionais como extintores. Isso inclui sistemas avançados de detecção e supressão de incêndios em veículos de alta performance e elétricos.
Implicações para os Proprietários de Veículos
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Se a proposta for aprovada e se tornar lei, os proprietários de veículos no Brasil enfrentarão uma série de implicações práticas e financeiras.
Custo de Aquisição e Manutenção
Os proprietários terão que arcar com o custo de compra do extintor, que atualmente gira em torno de R$ 80. Além disso, há custos associados à manutenção periódica e eventual substituição do equipamento, que geralmente tem uma vida útil de cinco anos.
Adaptação de Veículos Existentes
Para veículos já em circulação, pode ser necessário fazer adaptações para acomodar o extintor de forma segura e acessível. Isso pode representar um desafio, especialmente para modelos mais antigos ou com espaço interno limitado.
Impacto nas Inspeções Veiculares
A presença e a condição do extintor provavelmente se tornariam parte das inspeções veiculares obrigatórias em estados onde elas são realizadas. Isso adicionaria mais um item à lista de verificações necessárias para manter o veículo em conformidade com a lei.
Responsabilidade Legal
Com a reintrodução da obrigatoriedade, os proprietários de veículos assumiriam a responsabilidade legal de manter o extintor em condições adequadas. A ausência ou a inadequação do equipamento poderia resultar em multas e outras penalidades.
Desafios na Implementação
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A implementação de uma nova lei tornando os extintores obrigatórios enfrentaria diversos desafios práticos e logísticos.
Prazos de Adequação
Seria necessário estabelecer prazos realistas para que todos os proprietários de veículos pudessem se adequar à nova legislação. Isso envolveria considerar a disponibilidade de extintores no mercado e a capacidade da indústria de atender à demanda repentina.
Fiscalização Efetiva
Garantir o cumprimento da lei exigiria um esforço significativo de fiscalização. As autoridades de trânsito precisariam ser treinadas para verificar não apenas a presença do extintor, mas também sua adequação às especificações técnicas exigidas.
Educação e Conscientização
Uma campanha massiva de educação e conscientização seria necessária para informar os motoristas sobre a nova lei, as especificações dos extintores exigidos e como usá-los corretamente em situações de emergência.
Logística de Distribuição
A indústria de extintores e o comércio de autopeças teriam que se preparar para um aumento significativo na demanda. Isso poderia levar a desafios logísticos, especialmente em regiões mais remotas do país.
Perspectivas Futuras
O debate sobre a obrigatoriedade dos extintores em veículos no Brasil está longe de ser concluído. As perspectivas futuras dependem de vários fatores e considerações.
Processo Legislativo
O projeto ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei. Isso inclui a votação no plenário do Senado, análise na Câmara dos Deputados e eventual sanção presidencial. Durante esse processo, o projeto pode sofrer alterações significativas ou até mesmo ser rejeitado.
Evolução Tecnológica
O avanço contínuo na tecnologia automotiva, especialmente no que diz respeito à segurança contra incêndios, pode influenciar o debate. Novas tecnologias de prevenção e supressão de incêndios integradas aos veículos podem tornar a discussão sobre extintores portáteis menos relevante no futuro.
Mudanças na Matriz Energética
Com a crescente adoção de veículos elétricos e híbridos, as considerações sobre segurança contra incêndios podem mudar significativamente. Isso pode levar a uma reavaliação das medidas de segurança necessárias, possivelmente incluindo tipos específicos de extintores para diferentes tecnologias de propulsão.
Tendências Globais em Segurança Veicular
As práticas internacionais e as tendências globais em segurança veicular continuarão a influenciar as decisões no Brasil. Se houver uma mudança significativa na abordagem de outros países em relação aos extintores, isso pode impactar a discussão no cenário nacional.
Conclusão
A proposta de reintroduzir a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em veículos no Brasil é um tema complexo que envolve considerações de segurança, economia e praticidade. Enquanto defensores argumentam que o equipamento pode salvar vidas em situações críticas, críticos questionam sua eficácia real e o ônus imposto aos proprietários de veículos.
O debate reflete uma tensão mais ampla entre a busca por maior segurança e a necessidade de equilibrar custos e regulamentações. A decisão final terá implicações significativas para motoristas, indústria automotiva e órgãos de segurança.
À medida que o projeto avança no processo legislativo, é crucial que todas as partes interessadas – desde legisladores até consumidores – participem ativamente do debate, considerando cuidadosamente os prós e contras da medida. Independentemente do resultado, a discussão serve como um lembrete importante da necessidade contínua de avaliar e melhorar as medidas de segurança veicular no Brasil.
A segurança no trânsito é uma responsabilidade compartilhada, e qualquer decisão sobre equipamentos obrigatórios deve ser tomada com base em evidências sólidas e consideração cuidadosa de todos os fatores envolvidos. O futuro da segurança veicular no Brasil dependerá não apenas de legislações, mas também de avanços tecnológicos, educação dos motoristas e uma cultura de segurança abrangente.
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Fonte: Jornal do carro
