Importação de veículos antigos: Saiba como fazer!

Artigos:

Importação de veículos antigos: Saiba como fazer

Importação de veículos antigos. O antigomobilismo é uma paixão que atrai muitos entusiastas de carros antigos. A importação de veículos antigos no Brasil tem se tornado cada vez mais comum, especialmente devido à queda do dólar e ao aumento da demanda interna. No entanto, o processo de importação de carros antigos é complexo e burocrático, exigindo o cumprimento de várias etapas e a obtenção de licenças e autorizações específicas.

Neste guia completo, vamos fornecer todas as informações essenciais para realizar o registro de veículos importados antigos no Brasil. Vamos abordar desde a compra do veículo até o desembaraço aduaneiro e o emplacamento. Se você está pensando em importar um carro antigo, este artigo é para você.

A compra do veículo

A compra e a importação de veículos antigos é um momento especial para os entusiastas de carros antigos. No entanto, é importante ter cuidado ao lidar com a legislação cambial brasileira. O pagamento pelo veículo deve ser feito por meio de uma operação cambial registrada em um banco autorizado pelo Banco Central. Portanto, evite fazer pagamentos em espécie ou utilizando cartões de crédito internacionais.

Antes de efetuar o pagamento, é necessário se cadastrar nos órgãos competentes e emitir uma licença de importação. Recomenda-se escolher o carro, reservá-lo e solicitar ao vendedor uma fatura proforma. Com essa fatura, vá até uma instituição bancária autorizada a operar no mercado de câmbio e efetue o câmbio. Lembre-se de que o pagamento só poderá ser feito após a autorização da importação.

Credenciamento nos Órgãos Competentes

Ao longo do processo de importação de veículos antigos, será necessário lidar com diversos órgãos que emitirão licenças e documentos indispensáveis. Alguns desses órgãos são o IBAMA, DENATRAN, DECEX e Receita Federal.

O credenciamento no Radar da Receita Federal é o primeiro passo para qualquer pessoa física ou jurídica que deseja importar um carro. Esse cadastro permite o acesso ao Siscomex, sistema utilizado para o despacho aduaneiro. Para se cadastrar, é necessário apresentar um requerimento acompanhado de documentos pessoais e comprovante de transação comercial no exterior.

Além do credenciamento no Radar, é preciso se cadastrar no IBAMA, fornecendo informações pessoais. Esse processo é rápido e simples. O IBAMA emite a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM), que é obrigatória para a emissão de outros documentos importantes no processo.

Autorização Prévia

Assim como na importação de carros novos, a importação de veículos antigos também requer autorização prévia de órgãos como o IBAMA e o DECEX. O primeiro passo é obter a Licença para Uso da Configuração do Veículo ou Motor (LCVM) emitida pelo IBAMA. Esse documento pode ser obtido em até 7 dias e tem um custo de R$ 266,00 por veículo.

Após a obtenção da LCVM, é necessário registrar o pedido de licenciamento no Siscomex, que será analisado pelo IBAMA e pelo DECEX. O IBAMA verificará se o veículo já obteve a autorização do LCVM e se está em conformidade com as condições estipuladas. O DECEX analisará as condições comerciais descritas na fatura, verificando se o veículo se enquadra na categoria de carros antigos e se todas as exigências foram cumpridas.

A análise e deferimento do licenciamento pelos órgãos anuentes podem levar de 30 a 60 dias. É importante destacar que o veículo não poderá ser despachado para o Brasil antes da autorização ser concedida.

O pagamento internacional

O pagamento ao fornecedor no exterior deve ser feito de acordo com as normas do Banco Central. A saída de moeda estrangeira do país deve ser feita por meio de um contrato de câmbio em uma instituição bancária autorizada. É necessário ir a um banco que opere no mercado de câmbio, entregar o valor correspondente em Reais e remeter os recursos para o vendedor no exterior.

É importante ressaltar que a liquidação e entrega das moedas estrangeiras ao exportador só podem ser feitas após a deferimento da Licença de Importação. Portanto, evite pagar pelo veículo no exterior em espécie, cartão de crédito ou qualquer outro meio que não seja uma operação cambial em um banco brasileiro.

A Logística Internacional

Após o pagamento e a autorização prévia, é hora de pensar no envio do veículo para o Brasil. Existem várias etapas e procedimentos logísticos e aduaneiros a serem cumpridos nesse processo.

A preparação e embalagem do veículo, a obtenção de licenças prévias de exportação, o preenchimento de formulários e a contratação do frete internacional são algumas das etapas envolvidas. É importante negociar com o vendedor quem será responsável por essas etapas, levando em consideração as leis e regulamentos do país de origem.

Para evitar danos durante o transporte, a importação de veículos antigos são geralmente transportados em contêineres fechados e fixados com suportes de madeira e cintas específicas. É importante destacar que a madeira utilizada nos suportes deve estar de acordo com as normas internacionais de tratamento fitossanitário para evitar a disseminação de pragas.

Após o transporte, o exportador deve emitir a fatura comercial e a lista de embalagem do veículo embarcado. A fatura comercial descreve as condições comerciais negociadas e serve como base para o processo aduaneiro no Brasil. A lista de embalagem detalha informações como volume, peso bruto e líquido, dimensões, entre outras.

CAT/Denatran – Certificado de Adequação ao Trânsito / CATERG

Apesar do veículo já estar autorizado para o embarque, ainda é necessário obter o Certificado de Adequação ao Trânsito (CAT) emitido pelo Denatran. Esse certificado é obrigatório para todos os veículos de fabricação nacional, importados ou transformados, e atende a requisitos de identificação e segurança veicular.

A solicitação do CAT deve ser feita no Denatran assim que a Licença de Importação for autorizada. O processo de emissão do CAT leva em média 40 dias. É recomendável protocolizar o pedido de CAT o mais cedo possível para evitar atrasos na liberação aduaneira.

Desembaraço Aduaneiro

A importação de veículos antigos segue as normas estabelecidas pela IN 680/06. Entre os pontos importantes dessa norma, destacam-se a necessidade de ter uma Fatura Comercial, uma Lista de Embalagem e um Conhecimento de Embarque.

O desembaraço aduaneiro pode variar dependendo do canal de parametrização. Os canais de parametrização são Verde, Amarelo e Vermelho, cada um com diferentes níveis de conferência documental e física da mercadoria. Após todas as exigências serem atendidas, a carga é liberada e o importador pode retirar o veículo.

Após o desembaraço aduaneiro, é necessário solicitar o cadastro do veículo no sistema RENAVAM por meio de um Fiscal Alfandegário ou de um despachante aduaneiro. Por fim, o veículo deve ser emplacado junto ao Detran, seja contratando um despachante de veículos ou realizando o processo pessoalmente.

Despachante Aduaneiro: um atalho interessante

Embora seja possível realizar todas as etapas do processo de importação sem contratar terceiros, é importante ter em mente a complexidade e a quantidade de documentos e exigências envolvidas. Contratar um despachante aduaneiro ou uma empresa especializada pode acelerar o processo e garantir que tudo seja feito corretamente durante a importação de veículos antigos.

Um despachante aduaneiro possui conhecimento técnico e experiência em procedimentos aduaneiros, o que pode ser fundamental para o sucesso da importação do seu veículo antigo. Avalie as opções disponíveis, pesquise preços e reputação e contrate um consultor aduaneiro para lhe assessorar.

Despesas envolvidas

As despesas envolvidas no processo de importação de veículos antigos podem variar dependendo do local de destino e de outros fatores. É importante fazer uma pesquisa detalhada de preços e analisar todas as despesas envolvidas antes de decidir para qual Estado/Porto a carga será direcionada.

Algumas das despesas que podem ocorrer antes do embarque incluem a dispensa de LCVM, a solicitação de deferimento de LI, o CAT, honorários especializados para o despachante aduaneiro e honorários para as empresas responsáveis pela emissão do LCVM/Ibama e do CAT/Denatran. Após a chegada da mercadoria no Brasil, podem ocorrer despesas como remoção do contêiner para o Porto Seco, desova do contêiner, entrega do contêiner vazio, liberação documental na agência marítima e armazenagem/movimentação da carga no terminal.

Além das despesas mencionadas, é importante estar ciente dos impostos e taxas que devem ser pagos, como o Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins, Taxa de Utilização do Siscomex, ICMS e AFRMM. A carga tributária pode variar dependendo do tipo de veículo e das características específicas.

Considerações Finais

A importação de veículos antigos é um processo burocrático e complexo, que requer atenção aos detalhes e cumprimento de todas as etapas e exigências legais. Cada etapa deve ser realizada no menor tempo possível, pois qualquer atraso pode gerar custos adicionais e complicações.

O LCVM e o CAT são documentos importantes que requerem assessoria especializada. É essencial contar com profissionais que possuam conhecimento das leis e regulamentações específicas. Embora o processo possa ser desafiador, a satisfação de importar e registrar um veículo antigo torna todo o esforço válido.

Lembre-se de que as despesas e os procedimentos podem variar ao longo do tempo, portanto, é importante estar atualizado sobre as regulamentações e buscar orientação profissional quando necessário.

Se você tem o sonho de importar um veículo antigo, siga este guia e desfrute de todas as emoções que esse hobby único pode proporcionar.

Confira nossa Lista de Eventos:

lista de eventos

Fotos: Pinterest

Fonte: Pinho

Artigos: