Como Legalizar Veículos Abandonados e com Multas

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Como Legalizar Veículos Abandonados e com Multas

Como Legalizar Veículos Abandonados e com Multas. Você já se deparou com um veículo abandonado nas ruas, cheio de multas e sem dono aparente? Sabia que é possível legalizar esses carros e dar a eles um novo proprietário? Neste guia completo, vamos explorar o processo de como legalizar veículos abandonados e cheios de multas, desde a reivindicação da propriedade até a transferência para um novo dono.

1. Reivindicando a Propriedade

1.1 O que são veículos abandonados

Os veículos abandonados são aqueles que estão sem dono aparente e cuja propriedade não é reivindicada durante um determinado período de tempo. Com o passar do tempo, esses carros podem acumular multas e tornar-se um problema para o município. No entanto, é possível reivindicar a propriedade desses veículos por meio de uma ação judicial de usucapião de bem móvel.

1.2 Tipos de Usucapião

Existem dois tipos de usucapião que podem ser aplicados para legalizar veículos abandonados:

Usucapião ordinário: Nesse tipo de usucapião, é necessário apresentar comprovação de que o antigo proprietário repassou o veículo de boa-fé ao solicitante há pelo menos 3 anos.
Usucapião extraordinário: Já no usucapião extraordinário, dispensa-se a apresentação de documentos, porém é necessário comprovar que o veículo está sob a guarda do solicitante há no mínimo 5 anos.

Essa modalidade de usucapião é a mais utilizada para o resgate e a regularização de veículos sem documentos e/ou sem placa, sendo especialmente popular entre os colecionadores de carros antigos.

1.3 Requisitos para a Reivindicação

Para reivindicar a propriedade de um veículo abandonado, é necessário cumprir alguns requisitos básicos:

Posse mansa e pacífica do veículo: A posse do veículo deve ser tranquila, ou seja, não pode haver oposição ou qualquer comunicação ativa de roubo, furto ou mandados de busca e apreensão.
Inexistência de dívidas administrativas: O solicitante não pode estar com nenhuma dívida administrativa relacionada a tributos, taxas e multas de trânsito não pagas anteriormente.

2. O Processo de Legalização

2.1 Abertura da Ação Judicial

O primeiro passo para legalizar um veículo abandonado é abrir uma ação judicial de usucapião de bem móvel. Para isso, é necessário contratar um advogado especializado em direito automotivo, que irá orientar todo o processo.

2.2 Providenciando as Provas

Durante a ação judicial, será necessário apresentar as provas necessárias para comprovar a posse mansa e pacífica do veículo. Essas provas podem incluir:

Documentos de manutenção e reparos realizados no veículo ao longo dos anos.
Testemunhas que possam confirmar a posse do veículo pelo solicitante.
Fotos e vídeos que demonstrem a posse e o estado do veículo ao longo do tempo.

2.3 Decisão Judicial e Transferência de Propriedade

Após todo o processo judicial, caso a ação de usucapião seja deferida, será necessário apresentar a decisão judicial ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e solicitar a transferência de propriedade do veículo. É importante destacar que a transferência de propriedade nesses casos não gera nenhum custo para o novo proprietário.

3. Vantagens da Legalização de Veículos Abandonados

A legalização de veículos abandonados pode trazer diversas vantagens, tanto para o novo proprietário quanto para o município. Alguns dos benefícios incluem:

Possibilidade de transferir a documentação para o nome do novo proprietário, sem arcar com o pagamento de dívidas administrativas anteriores.
Recuperação de veículos antigos e preservação da sua originalidade, especialmente para colecionadores.
Redução do número de veículos abandonados nas ruas, contribuindo para a melhoria do ambiente urbano.

4. Conclusão

A legalização de veículos abandonados é um processo que envolve a reivindicação da propriedade por meio de ação judicial de usucapião de bem móvel. Comprovando a posse mansa e pacífica do veículo, é possível obter uma decisão judicial favorável e transferir a propriedade para um novo dono, sem arcar com dívidas administrativas anteriores.

Esse processo traz vantagens tanto para o novo proprietário, que adquire um veículo sem dívidas, quanto para o município, pois contribui para a redução do número de carros abandonados nas ruas.

Se você se deparar com um veículo abandonado e cheio de multas, saiba que é possível legalizá-lo e dar a ele um novo dono. Consulte um advogado especializado em direito automotivo e inicie o processo de reivindicação da propriedade. Dê uma nova chance a esses veículos e contribua para um ambiente urbano mais limpo e organizado.

Este artigo foi escrito com base em pesquisas realizadas em fontes confiáveis. No entanto, é importante consultar um advogado especializado para obter orientações específicas sobre o processo de legalização de veículos abandonados.

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Fotos: Pinterest

Fonte: UOL

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