Placa Amarela: Como Legalizar Veículos Antigos e Clássicos de Coleção
Como Legalizar um Veículo Clássico de Coleção. Ter um veículo de coleção é o sonho de muitos entusiastas automotivos. Esses carros antigos carregam consigo uma história e um charme único, mas para poder desfrutar deles plenamente, é necessário passar pelo processo de legalização. Neste artigo, vamos explorar passo a passo como legalizar um veículo de coleção, desde a regularização das placas até a obtenção do certificado de originalidade.
Regularização das Placas
Agendamento do Atendimento
O primeiro passo para legalizar um veículo de coleção é dar entrada no processo na unidade de atendimento do município de residência do proprietário. No entanto, é importante ressaltar que o atendimento presencial só é realizado mediante agendamento prévio. Você pode agendar o atendimento nos Postos Poupatempo Alesp, Cidade Ademar, Itaquera, Lapa, Sé, Santo Amaro ou Canindé (Shopping D) na capital, ou nas Ciretrans ou Seções de Trânsito nas outras cidades do estado de São Paulo.
Documentação Necessária
Para dar entrada no processo de regularização das placas amarelas para o padrão Mercosul, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Requerimento para Atualização cadastral de placa amarela para padrão Mercosul – original, devidamente preenchido e com firma reconhecida por autenticidade.
- CRV frente e verso ou determinação judicial – cópia simples.
- Documento de identificação pessoal – cópia simples.
- Comprovante de endereço – cópia simples.
- Taxa de revistoria recolhida pelo CPF/CNPJ – cópia simples.
- Laudo de revistoria – original – contendo: decalque de chassi, motor e 7 fotos nítidas do veículo (frontal, lateral direita e esquerda, traseira, motor, chassi e câmbio).
- Declarações sobre o motor – Anexos I e II da Resolução CONTRAN 282/2008 – com firma reconhecida por autenticidade.
Além disso, é importante observar algumas informações adicionais:
- Para requerimentos efetuados por procurador, deve-se acrescentar à documentação a procuração com poderes específicos.
- Para requerimentos efetuados por despachantes, acrescentar a credencial do despachante.
- Em caso de perda ou extravio do CRV, o proprietário deve apresentar boletim de ocorrência ou declaração de perda/extravio.
- Caso o veículo não esteja registrado em nome do solicitante, apresentar recibo de compra e venda.
- Os veículos tracionados (reboque ou semirreboque) ficam dispensados de apresentar as Declarações de Motor.
- As taxas mencionadas acima deverão ser pagas com o número do CPF ou CNPJ do proprietário do veículo.
- O formulário de fotografias deverá ser impresso pelo interessado e as fotos impressas ou coladas por ele, as quais devem ser de boa qualidade, nítidas e coloridas, permitindo a identificação do veículo, de seu ano/modelo e a presença dos equipamentos obrigatórios externos. Fotos desfocadas, manchadas, sem nitidez etc., serão recusadas.
- O vistoriador deverá carimbar os locais assinalados no formulário de fotografia atestando que elas correspondem ao veículo apresentado para revistoria e anexá-lo ao laudo por ele expedido.
- Independentemente da aprovação da vistoria pelo vistoriador da unidade de atendimento do Detran-SP, as fotografias anexas ao laudo serão verificadas e comparadas com o padrão da época, bem como o CRV e os seus componentes de segurança.
- Caso tenham sido feitas alterações nas características originais do veículo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Autorização para modificação de características do veículo, expedida pela Unidade de Atendimento do município de registro do veículo.
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) original (exceto para alteração de cor).
- Nota Fiscal dos serviços realizados.
Certificado de Originalidade
Ter um certificado de originalidade é essencial para comprovar a autenticidade do veículo de coleção. Para obter esse certificado, é necessário seguir algumas etapas:
Verificar as Entidades Autorizadas
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publica portarias autorizando determinados clubes a expedir o certificado de originalidade. Antes de prosseguir com o processo, é importante verificar quais entidades estão autorizadas pela Senatran. Você pode pesquisar as portarias do Senatran para obter essa informação.
Obter o Certificado de Originalidade
Uma vez verificada a entidade autorizada, é necessário entrar em contato com ela para obter o certificado de originalidade. Essa entidade realizará uma análise minuciosa do veículo para verificar se ele conserva suas características originais de fabricação e se integra uma coleção. Após a análise, se o veículo for considerado autêntico, será emitido o certificado de originalidade, reconhecido pela Senatran.
Legislação Pertinente
A legalização de veículos de coleção é regulamentada pela Resolução Contran nº 957/2022. É importante estar familiarizado com essa legislação para garantir que todos os requisitos sejam atendidos durante o processo de legalização.
Dúvidas Frequentes
Há diferença de IPVA (placa preta) para veículos de coleção?
Sim, há diferença. Veículos de coleção, por serem considerados antigos e terem mais de 30 anos, são isentos do pagamento do IPVA.
É necessário possuir uma CNH especial para dirigir um veículo de coleção?
Não, não é necessário possuir uma CNH especial para dirigir um veículo de coleção. A CNH comum é suficiente.
É obrigatório realizar o licenciamento anual e o pagamento do Seguro DPVAT para veículos de coleção?
Sim, assim como qualquer outro veículo, os veículos de coleção também devem passar pelo licenciamento anual e o pagamento do Seguro DPVAT é obrigatório.
Os veículos de coleção podem circular normalmente como qualquer outro veículo?
Sim, os veículos de coleção podem circular normalmente como qualquer outro veículo. Não há restrições específicas para esses veículos.
Os veículos de coleção podem transitar nas estradas?
Sim, os veículos de coleção podem transitar nas estradas. As restrições são as mesmas aplicadas aos demais veículos, como a restrição a caminhões.
Conclusão
Legalizar um veículo de coleção pode ser um processo burocrático, mas é necessário para garantir que o veículo esteja em conformidade com as leis de trânsito. Neste artigo, exploramos os passos necessários para legalizar um veículo de coleção, desde a regularização das placas até a obtenção do certificado de originalidade. Lembre-se de seguir todas as etapas e requisitos legais para desfrutar plenamente do seu veículo de coleção.
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Fotos: Getty
Fontes: Detran SP
